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L.T.C.A.T.
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O LTCAT - Laudo
Técnico de Condições Ambientais do Trabalho é uma declaração
pericial emitida por engenheiro de segurança ou por
médico do trabalho habilitado pelo respectivo órgão
de registro profissional, para fins previdenciários,
e destinado a:
a) Demonstrar o reconhecimento dos
agentes nocivos e discriminar a natureza, a intensidade
e a concentração que possuem;
b) Identificar as condições ambientais
de trabalho por setor ou o processo produtivo, por estabelecimento
ou obra, em consonância com os demais artigos deste
capítulo, e com os demais expedientes do MPAS, MTE pertinentes;
c) O LTCAT,
é a maneira legal de definir se existe Insalubridade
na atividade e o seu grau, como também se existe Periculosidade.
Para a previdência social, define quem tem ou não
tem aposentadoria especial e é a base para emissão
do PPP, junto com o PCMSO e o PPRA.
d) Explicitar as avaliações quantitativas
dos riscos por função por grupo homogêneo de exposição
ou por trabalho.
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